PL quer acabar com obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas
O ano de 2018 foi histórico para as mulheres na política, 77 deputadas foram eleitas para a Câmara Federal, o maior número até hoje. As mulheres tem garantida pela lei 30% das vagas na formação de chapas para disputar cargos legislativos e também tem direito a 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para suas candidaturas.
Só que essas garantias estão prestes a acabar, isso porque um projeto de lei apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), quer acabar com a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas e com a aplicação do percentual para financiamento das campanhas. O texto tramita com prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A deputada federal pelo PCdoB do Acre, Perpétua Almeida, criticou a medida em discurso na Câmara. “Nós conquistamos um avanço extraordinário. Nunca se elegeu tantas mulheres como agora, exatamente pela política de cotas e pela decisão de investimento financeiro nas candidaturas femininas. Agora vamos retroagir? Não podemos aceitar. Não podemos aceitar que este seja um Parlamento de homens. Precisamos de mais e mais mulheres. Não há democracia nesse país se não houver mais participação das mulheres no Congresso”, alertou.
A deputada citou ainda um parecer jurídico da ONG Visibilidade Feminina, que diz que a proposta representa “um retrocesso para as conquistas das mulheres” e vai na contramão “de todas as recomendações internacionais e do caminho bem-sucedido dos países que se aproximam da igualdade de gênero de fato na política”.